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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — AMEOSC 2023

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq821265
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
  2. BO imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
  3. COs produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, não serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas.
  4. DPara os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
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GabaritoC — Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, não serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas.

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