Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — AMEOSC 2023
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq821419
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
"São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se [...] toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".O texto acima se refere a:
- AReceitas Correntes.
- BReceitas de Operações Intraorçamentárias.
- CReceitas de Capital.
- DReceita Orçamentária.