Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — AMEOSC 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq821429
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que ele será devolvido para sanção até o encerramento do:
- ASegundo período da sessão legislativa.
- BPrimeiro período da sessão legislativa.
- CÚltimo período da sessão legislativa.
- DTerceiro período da sessão legislativa.