Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq821441
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador do Abrigo
O documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil, é conhecido como:
- APrograma Nacional de segurança da criança e do adolescente.
- BEstatuto da criança e do adolescente.
- CDecreto Brasileiro dos direitos infantis.
- DProcedimentos Operacionais Infantis.