Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — AMEOSC 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq821533
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA:I.Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.II.A Lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.III.Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e, também para definição dos respectivos efeitos tributários.É CORRETO o que se afirma em:
- ASomente as afirmações I e III são verdadeiras.
- BAs afirmações I, II e III são verdadeiras.
- CSomente as afirmações II e III são verdadeiras.
- DSomente as afirmações I e II são verdadeiras.