Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq821536
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, esse local será o domicílio de eleição, ou seja, o próprio contribuinte escolhe onde deseja pagar seus tributos. Caso o contribuinte não faça a eleição do domicílio tributário, será domicílio tributário o local de qualquer uma de suas repartições que estejam situadas no território da entidade tributante, as seguintes pessoas:
- APessoas jurídicas de direito público.
- BPessoas jurídicas de direito privado.
- CFirmas individuais.
- DPessoas naturais.