Questão de Contabilidade Geral — Normas da CVM — AMEOSC 2023
Contabilidade GeralNormas da CVM
- Código
- qq821537
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
A NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, é um aplicativo destinado aos produtores primários, inscritos e ativos no cadastro de produtor primário da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e que optaram pela emissão de documentos fiscais eletrônicos. Sobre a NFP-e, é incorreta a seguinte afirmação:
- AOs serviços são de uso obrigatório e gratuito, oferecendo aos usuários a opção de emitir a Nota Fiscal, de forma eletrônica, pela internet, sendo a emissão baseada nas hipóteses de uso da Nota Fiscal de Produtor, já previstas na Legislação Tributária Estadual vigente.
- BPossibilita links diretos para emissão de DARE (se for o caso), emissão do respectivo DANFE, cancelamento da NFA-e, download do arquivo da NF-e autorizada e envio através de e-mail deste arquivo e do DANFE para o destinatário.
- CO produtor tem acesso à aplicação de emissão da NFP-e, a consultas e à relatórios em aplicações específicas que se encontram no PERFIL PRODUTOR PRIMÁRIO.
- DA Nota Fiscal de Produtor em papel nos termos do RICMS-SC/01 é válida, podendo ser emitida em possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e.