Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — AMEOSC 2023
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq821540
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira em território nacional. As alíquotas de Imposto de Importação a serem aplicadas pelos países-membros do Mercosul são padronizadas por meio da TEC - uma tabela que indica a classificação fiscal das mercadorias negociadas internacionalmente, sua descrição e respectiva alíquota de Imposto de Importação, que varia entre:
- AZero e trinta por cento.
- BZero e trinta e cinco por cento.
- CZero e vinte por cento.
- DZero e vinte e cinco por cento.