Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — AMEOSC 2023
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq821542
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
Conforme a Lei Complementar 63/1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, que percentual do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no território de cada Município serão imediatamente creditados a este, através do próprio documento de arrecadação, no montante em que esta estiver sendo realizada?Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp63.htm
- A25%.
- B40%.
- C50%.
- D30%.