Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — AMEOSC 2023
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq821543
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
Sobre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
- ANa hipótese de reclamações e recursos nos termos do processo administrativo tributário, modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão do processo administrativo iniciado, a impugnação do lançamento feito de ofício, homologação ou por declaração suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- BA concessão de medida liminar ou tutela antecipada em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário, bem como cessa a correção monetária.
- CO Parcelamento deve ser instituído, exclusivamente, por meio de lei, a fim de tentar recuperar os tributos que foram deixados de pagar. A Lei dá benefício para incentivar o pagamento, como desconto na multa e juros e pagamentos em longo prazo.
- DO Depósito de seu montante integral é dada em circunstâncias excepcionais, como calamidade pública e desastres naturais.