Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — AMEOSC 2023
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq821544
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
No que diz respeito à legislação que regulamenta a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:A parcela de _______ do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios, consoante o estabelecido no Art. 158, inciso IV da Constituição Federal, será distribuída mediante os seguintes critérios (Lei nº 7.721, de 06 de setembro de 1989):I - _______, em partes iguais entre todos os Municípios do Estado; eII - _______ com base na _______ da relação percentual entre o valor adicionado nas operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, realizado em cada Município e o valor adicionado do Estado, com o mesmo indicador do ano imediatamente anterior.
- A25%, 15%, 85%, média aritmética ponderada
- B15%, 25%, 75%, média aritmética simples
- C25%, 15%, 85%, média aritmética simples
- D15%, 25%, 75%, média aritmética geométrica