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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — AMEOSC 2023

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qq821545
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
No que se trata no Art. 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
  1. AI - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a equidade.
  2. BI - a equidade; II - os princípios gerais de direito público; III - os princípios gerais de direito tributário; IV - a analogia.
  3. CI - a equidade; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a analogia.
  4. DI - a analogia; II - os princípios gerais de direito público; III - os princípios gerais de direito tributário; IV - a equidade.
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GabaritoA — I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a equidade.

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