Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — AMEOSC 2023
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq821547
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
A prescrição é a perda do direito de ação de se exigir o crédito tributário em razão da fluência do lapso temporal previsto no direito positivo sem o exercício de tal direito. A prescrição ocorre, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário, em:
- A15 anos.
- B10 anos.
- C05 anos.
- D12 anos.