Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — AMEOSC 2023
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq821550
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
O "ICMS Educacional" não resulta em aumento de impostos e é uma maneira de aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Sobre os percentuais para o cômputo da repartição do ICMS aos municípios no tocante à parcela relativa aos índices educacionais, assinale a alternativa CORRETA:
- AInicia com 10% no próximo ano, 2023, até atingir 15% em 2030.
- BInicia com 10% no próximo ano, 2023, até atingir 15% em 2029.
- CInicia com 15% no próximo ano, 2023, até atingir 20% em 2030.
- DInicia com 12% no próximo ano, 2023, até atingir 15% em 2029.