Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina)
- Código
- qq821569
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 1110/1980), todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no município serão precedidas de quais atos administrativos?
- AAprovação do projeto e Licenciamento da obra.
- BLicença para construção e Declaração de loteamento.
- CAprovação do projeto e Habite-se.
- DHabite-se e Licenciamento da obra.