Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina)
- Código
- qq821572
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Plano Diretor Participativo do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 3.826/2007) estabelece que a Zona de Conservação Ambiental II corresponde:
- AÀs faixas de proteção dos recursos hídricos previstas na legislação ambiental.
- BÀs áreas do município destinadas aos usos rurais.
- CÀs áreas caracterizadas como reservas permanentes particulares ou públicas.
- DÀs áreas com declividade acentuada, igual ou superior a 45º (quarenta e cinco graus).