Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq821575
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre o dever fundamental de pagar tributo e de colaboração com a tributação, é INCORRETO afirmar que:
- AExiste um dever geral tanto de contribuir como de facilitar a arrecadação e de atuar no sentido de minimizar o descumprimento das prestações tributárias próprias e alheias.
- BA figura do dever fundamental de pagar tributos será suficiente para explicar a imposição de obrigações a não contribuintes.
- CSomos, efetivamente, responsáveis diretos por viabilizar a existência e o funcionamento das instituições públicas em consonância com os desígnios constitucionais.
- DContribuir para as despesas públicas é obrigação necessária no âmbito de um Estado Democrático de Direito e as receitas tributárias são a fonte primordial de custeio das atividades públicas.