Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina)
- Código
- qq821595
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
A luz da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, em seu Art. 20, determina que os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente:
- APor indicados do poder legislativo.
- BPor servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
- CPor profissionais em início de carreira.
- DPor munícipes que exerceram a cidadania com seus deveres eleitorais.