Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 525 de 2011 - Uso e Ocupação do Solo — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 525 de 2011 - Uso e Ocupação do Solo
- Código
- qq821688
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
Analise os excertos abaixo relacionada a Lei Orgânica Municipal de Dionísio Cerqueira-SC:Excerto I: O servidor será aposentado, por invalidez permanente, sendo os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos.Excerto II: O servidor será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas o excerto II está correto.
- BApenas o excerto I está correto.
- COs excertos I e II estão incorretos.
- DOs excertos I e II estão corretos.