Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq821768
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Estrangeira (Espanhol)
Segundo a Lei nº 9.394/96: Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que não corresponde a uma incumbência dos Municípios.
- AÉ permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- COferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
- DBaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.