Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq821793
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor para Educação Infantil (Creche)
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
- AÉ considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração superior a seis horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.
- BÉ dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, a partir de requisitos legais de seleção.
- CA frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
- DÉ obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 01 de abril do ano em que ocorrer a matrícula.