Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) — AMEOSC 2023

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina)
Código
qq821862
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Vigilância Sanitária
Em relação aos vencimentos do servidor público o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, determina que:
  1. AOs vencimentos dos servidores públicos é redutível desde que acordado e aceito pelo servidor.
  2. BOs vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis.
  3. COs vencimentos dos servidores públicos são duplicados pelo salário base de menor valor quando ocupar mais de uma função.
  4. DOs vencimentos dos servidores são acrescidos de comissão de 20% se não houver nenhuma falha.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis.

Link permanente: /questoes/qq821862