Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — AMEOSC 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq821924
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e define a forma como ela será exercida. Qual dos itens abaixo NÃO cita uma dessas formas?
- APela ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.
- BPelo plebiscito e referendo.
- CPela criação de uma legislação popular.
- DPela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instâncias, na forma de lei.