Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — AMEOSC 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq821939
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como:
- AToda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
- BAssimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
- CToda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- DO conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela fundação instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.