Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq821942
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, preservar a ordem pública e dispor sobre espetáculos e diversões públicas é:
- ACompetência privativa do município.
- BCompetência comum da união e do município.
- CCompetência comum do estado e do município.
- DCompetência comum da união, do estado e do município.