Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Entidades de atendimento — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Entidades de atendimento
- Código
- qq822102
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Estrangeira - Inglês
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o dever do poder público em relação aos direitos da criança e do adolescente?
- AAssegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- BFornecer benefícios exclusivos para as famílias que não pertencem a comunidades específicas.
- CGarantir a primazia da comunidade na formulação e execução de políticas sociais para crianças e adolescentes.
- DConcentrar recursos públicos apenas em áreas diretamente relacionadas à saúde da criança e do adolescente.