Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq822176
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, esgotados os recursos escolares, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser comunicada pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:
- AAo Conselho Tutelar.
- BAo Ministério Público.
- CÀ Secretaria de Educação.
- DAos pais ou responsáveis.