Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq822186
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o Título VIII, da Ordem Social, da Constituição Federal: "O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas". Com base nessa afirmativa, sobre a assistência social é CORRETO afirmar que:
- AA assistência social será prestada a quem dela necessitar, a partir do Regime Geral de Previdência Social.
- BA participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas, faz parte dos objetivos da assistência social.
- CTem como diretriz a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
- DÉ facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.