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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — AMEOSC 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq822193
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Com base no que dispõe a Constituição Federal em seu Título VIII, da Ordem Social, Capítulo III, Seção II, sobre cultura, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs Conselhos de Política Cultural estão inclusos na constituição da estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
  2. BA lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem, também, às obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
  3. COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura de acordo com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
  4. DO Plano Nacional de Cultura fundamenta-se na Política Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Sistema Nacional de Cultura.
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GabaritoA — Os Conselhos de Política Cultural estão inclusos na constituição da estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

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