Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq822400
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes - Habilitado e Não Habilitado
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) atingir seus objetivos protetivos, é essencial que se defina quem são as crianças e os adolescentes. Nesse sentido, considera-se criança a pessoa com:
- AAté dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.
- BAté dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
- CAté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
- DAté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.