Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq822424
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências - Habilitado e Não Habilitado
A Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza em seu Art. 208 sobre as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:I.De ensino diferenciado aplicado aos indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas isoladas e crianças circenses.II.De políticas e programas integrados de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência.III.Do ensino obrigatório.IV.De ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
- AIII, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI, II e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.