Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qq822605
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Sobre a conversão de férias em dinheiro, ressalvados os casos previstos na legislação federal, a Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que.
- AO município é responsável por punir possíveis ocorrências.
- BO município autoriza.
- CO município veda
- DO município oferece condições para que seja cumprida sua obrigatoriedade.