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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AMEOSC 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq822652
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Nos termos do Estatuto da Cidade, marque a alternativa correta sobre o Plano Diretor.
  1. AUm único plano diretor deverá englobar o território de 3 ou mais municípios.
  2. BA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
  3. CO plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
  4. DÉ o instrumento complementar da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

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