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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AMEOSC 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq822655
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Nos termos no que dispõe o Estatuto da Cidade, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às necessidades que o Poder Público pode atribuir para exercer o direito de preempção.I.Regularização fundiária.II.Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.III.Constituição de reserva fundiária.IV.Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.Está CORRETO o que se afirma em:
  1. AII e III, apenas.
  2. BIII e IV, apenas.
  3. CI, II, III e IV.
  4. DII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, II, III e IV.

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