Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq822773
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um processo de descentralização do sistema único de saúde (SUS) com relação a Estados, Distrito Federal e Municípios acatando a Lei:
- ALei nº 8.088, de 31 de novembro de 1996.
- BLei nº 9.150, de 02 de janeiro de 1886.
- CLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- DLei nº 7.040, de 22 de agosto de 2000.