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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — AMEOSC 2023

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qq822775
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:
  1. ADetermina a condição com que os produtos devem chegar ao consumidor.
  2. BModalidade de trabalho com referência política, de procedência ignorada.
  3. CEvitar o consumo de materiais sem a devida fiscalização.
  4. DPunições a indivíduos com relação a disposição de produtos, como corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.
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GabaritoD — Punições a indivíduos com relação a disposição de produtos, como corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

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