Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qq822808
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Jardineiro
"Atualizar seu plano diretor fixando normas de edificações, de loteamentos, de zoneamento, bem como Diretrizes Urbanísticas convenientes à ordenação de seu território" é, segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, uma:
- ACompetência privativa do município.
- BResponsabilidade que o município divide com Estado e União.
- CProibição imposta ao município.
- DAtribuição facultada ao município.