Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qq822880
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o município poderá realizar obras e serviços de interesse comum mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares ou mediante:
- AConsórcio com outros Municípios.
- BFinanciamento das associações comunitárias.
- CFinanciamento de outros municípios.
- DConsórcio com associações comunitárias.