Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq822899
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
A Lei nº 8.142/1990, deixa claro que para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com determinadas especificações. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal(Fonte: Planalto.gov.br).
- AContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
- BSecretaria especializada em fundos e benefícios.
- CFundo de Saúde.
- DConselho de Saúde, com composição paritária.