Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qq822901
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do distrito, do subdistrito ou do bairro o Prefeito Municipal poderá:
- AIntimar os Conselhos Municipais para reunião extraordinária.
- BPromover reuniões com os líderes comunitários.
- CSolicitar Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.
- DRealizar consultas populares.