Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2023
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq822998
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física – Licenciatura em Educação Física
A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do direito à profissionalização e à proteção no trabalho afirma em seu Art. 60 que é proibido, salvo na condição de aprendiz, qualquer trabalho a menores de:
- ADezesseis anos de idade.
- BTreze anos de idade.
- CQuinze anos de idade.
- DQuatorze anos de idade.