Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq823078
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa (Português)
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, etc.(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Adaptado.)Segundo o parágrafo único, a garantia de prioridade compreende:
- ARelação de proteção até a infância pelas autoridades legais.
- BPrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- CPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou particulares.
- DDestinação privilegiada de recursos públicos e privados na educação.