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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — AMEOSC 2023

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qq823092
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Com base na lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, também, como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
  2. BAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
  3. CPara receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, também, com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.
  4. DO SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com duas instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
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GabaritoB — As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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