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Questão de Direito Constitucional — Saúde — AMEOSC 2023

Direito ConstitucionalSaúde
Código
qq823093
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
De acordo com a Seção II, da saúde, na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA participação da comunidade está entre os princípios do SUS.
  2. BNo caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20%.
  3. COs gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às epidemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
  4. DO vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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GabaritoD — O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

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