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Questão de Saúde Pública — Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil — AMEOSC 2023

Saúde PúblicaPlanejamento e Programação Local de Saúde no Brasil
Código
qq823098
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao Art. 199, na Seção II, da saúde, da Constituição Federal, o qual aponta sobre a assistência à saúde pela iniciativa privada.
  1. AAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, sem estabelecimento de preferência entre as entidades.
  2. BA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
  3. CÉ facultativa a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
  4. DÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.

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