Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq823107
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Segundo Professor
Ao determinar que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura-lhes o direito de contestar critérios avaliativos, considerando, inclusive, a possibilidade de:
- ASuspender a aplicação da avaliação para todos os alunos.
- BDeterminar a aplicação da avaliação sob os critérios que acha justo.
- CRecorrer às instâncias escolares superiores.
- DRecusar-se a fazer a avaliação.