Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qq823118
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o exercício de mandato eletivo é:
- APermitido ao servidor municipal, obedecidas as disposições legais vigentes.
- BVedado apenas aos servidores que ocupam cargos de chefia, assim definidos por Lei.
- CPermitido apenas para servidores municipais que ocupam cargos de chefia, assim definidos por Lei.
- DVedado ao servidor municipal.