Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mondaí (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mondaí (Santa Catarina)
- Código
- qq823171
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
De acordo a Lei nº 3.546, de 29/05/2014 do Município de Mondaí/SC, quanto a designação de colaboração nas ações emergenciais, assinale a opção correta:
- AOs servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, e farão jus ao aumento de 1/3 de seu salário vigente, na forma de qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial. Esta colaboração será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.
- BOs servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, e farão jus ao aumento de 1/3 de seu salário vigente, na forma de qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial. No entanto, esta colaboração não é considerada prestação de serviço relevante, desta forma, não constará dos assentamentos dos respectivos servidores.
- COs servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial. Esta colaboração será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.
- DOs servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, e farão jus ao aumento de um salário mínimo, na forma remuneração especial. Esta colaboração será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.