Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qq823198
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Escolar
Sobre o ato infracional de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
- ASão penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
- BA autoria de ato infracional não poderá ser atribuída a criança, apenas ao adolescente.
- CPara os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data em que ele for localizado após cometimento de ato infracional.
- DConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.