Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — AMEOSC 2023
Direito Tributário›Lançamento Tributário
Código
qq823273
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Mondaí - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal da Fazenda
Associe as modalidades de lançamento apresentadas na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2, em seguida assinale a alternativa que apresenta a associação correta:Coluna 1:1.Lançamento de ofício ou direto.2.Lançamento por declaração ou misto.3.Lançamento por homologação.Coluna 2:A.Modalidade onde o sujeito passivo fornece as informações através de um formulário, e o Fisco, com base nessas informações, calcula o tributo devido e notifica o contribuinte para o pagamento.B.Modalidade que, em geral, é iniciada e concluída pelo Fisco sem a intervenção do sujeito passivo, sendo utilizada principalmente quando o Fisco detém os elementos necessários para efetuar o lançamento.C.Também chamado equivocadamente de "autolançamento", nesta modalidade, o contribuinte calcula e paga o tributo sem a intervenção imediata do Fisco, mas o pagamento só se considera definitivo após a homologação pela autoridade administrativa.
A1-A, 2-B, 3-C.
B1-C, 2-A, 3-B.
C1-B, 2-A, 3-C.
D1-B, 2-C, 3-A.
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GabaritoC — 1-B, 2-A, 3-C.
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Modalidades de Lançamento Tributário
Gabarito: letra C (1-B, 2-A, 3-C). A associação correta reflete as definições clássicas previstas no CTN (arts. 147 a 150) e na doutrina: o lançamento de ofício é integralmente realizado pelo Fisco; o lançamento por declaração conta com informações prestadas pelo contribuinte para que o Fisco calcule o tributo; e o lançamento por homologação é aquele em que o contribuinte antecipa o pagamento e aguarda a homologação administrativa.
A questão cobra a identificação de cada modalidade a partir de suas características centrais, especialmente o grau de participação do sujeito passivo. Veja um resumo:
Modalidade
Quem calcula/apura
Quem constitui o crédito
Exemplo típico
Lançamento de ofício (direto)
Fisco
Fisco
IPTU, IPVA
Lançamento por declaração (misto)
Fisco (com base na declaração do contribuinte)
Fisco
ITCMD (em alguns estados)
Lançamento por homologação
Contribuinte (antecipa o pagamento)
Fisco (homologa)
IR, ICMS, IPI, ISS
Lançamento tributário (CTN): De ofício (direto) (Fisco calcula e constitui, Sem participação do contribuinte, Ex.: IPTU, IPVA); Por declaração (misto) (Contribuinte presta informações, Fisco calcula e notifica, Ex.: ITCMD); Por homologação (Contribuinte calcula e paga, Fisco homologa, Ex.: IR, ICMS, IPI, ISS)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe 1-A, 2-B, 3-C. O erro está em inverter as modalidades: o lançamento de ofício (1) não é aquele em que o contribuinte fornece informações (A), mas sim o que o Fisco realiza sem intervenção do sujeito passivo. A descrição A corresponde ao lançamento por declaração (2), e a B ao lançamento de ofício (1).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe 1-C, 2-A, 3-B. Aqui, o lançamento de ofício (1) é associado erroneamente à descrição C (homologação), que envolve pagamento antecipado pelo contribuinte. A descrição C, que menciona o "autolançamento" e a homologação posterior, pertence ao lançamento por homologação (3), não ao de ofício.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Associação 1-B, 2-A, 3-C. Perfeita:
1-B: Lançamento de ofício – Fisco faz tudo, sem participação do contribuinte.
2-A: Lançamento por declaração – contribuinte presta informações; Fisco calcula e notifica.
3-C: Lançamento por homologação – contribuinte calcula e paga antecipadamente; Fisco homologa posteriormente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe 1-B, 2-C, 3-A. Acerta apenas na primeira associação (1-B). Na segunda, atribui a descrição C (homologação) ao lançamento por declaração, quando o correto é que o lançamento por declaração envolve o Fisco calculando com base em informações prestadas (A). Na terceira, coloca a descrição A (declaração) no lançamento por homologação, quando este é caracterizado pelo pagamento antecipado e posterior homologação.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se do papel de cada um:
Ofício = Fisco sozinho ("de ofício" = por iniciativa própria).
Declaração = contribuinte declara, Fisco calcula e constitui.
Homologação = contribuinte faz tudo primeiro, Fisco depois confere (homologa).
A expressão "autolançamento" é incorreta porque o lançamento é ato privativo da autoridade administrativa (art. 142 do CTN).